1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Panda Digital recolhe, utiliza e protege as informações pessoais dos utilizadores que visitam o site www.pandadigital.pt. O compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais é uma prioridade. Atuamos em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Nome: João Pedro dos Santos Simões (Empresário em Nome Individual)
Marca Comercial: Panda Digital PT
Sede: Marinhais, Salvaterra de Magos, Portugal
Email de Contacto: info@pandadigital.pt
Telefone: +351 912 071 439
Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO), dado o volume e a natureza dos dados tratados não o exigirem nos termos do Art. 37.º do RGPD. Qualquer questão relativa à proteção de dados pode ser dirigida ao email acima indicado.
3. Dados Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Formulários de Contacto e Pedidos de Orçamento:
– Nome completo
– Endereço de e-mail
– Nome da empresa/projeto (quando aplicável)
– Conteúdo da mensagem ou pedido
b) Comunicações Diretas (WhatsApp e E-mail):
– Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador durante a comunicação
– Nota: A comunicação via WhatsApp está sujeita à política de privacidade da Meta Platforms, Inc. (meta.com/pt/privacy)
c) Dados de Navegação (Cookies e ferramentas analíticas):
– Endereço IP (anonimizado)
– Tipo de navegador e sistema operativo
– Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego
– Estes dados são tratados através do Google Analytics 4 (Google LLC, EUA) — ver secção 10
4. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
– Gestão de contactos, pedidos de informação e orçamentos;
– Prestação de serviços de marketing digital, web design e consultoria;
– Melhoria da experiência do utilizador e performance do site;
– Envio de comunicações informativas ou promocionais (apenas mediante
consentimento prévio e expresso).
5. Base Jurídica para o Tratamento (Art. 6.º do RGPD)
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases jurídicas:
– Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b)): para responder a pedidos de orçamento e gerir a relação comercial
– Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)): para o envio de newsletters e para a utilização de cookies não essenciais (analíticos e de marketing). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada
– Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)): para garantir a segurança do site e prevenir utilizações abusivas
– Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)): para conservar registos contabilísticos e fiscais nos prazos legalmente exigidos
6. Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos, de acordo com os seguintes prazos indicativos:
– Contactos e pedidos de orçamento sem contrato formalizado: 2 anos após o último contacto
– Dados de clientes com contrato: 10 anos, em conformidade com as obrigações fiscais e contabilísticas (Código Comercial e legislação fiscal portuguesa)
– Dados de navegação / Google Analytics: 14 meses (período máximo configurado na plataforma)
– Dados de newsletters e comunicações marketing: até retirada do consentimento
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Partilha e Subcontratantes de Dados
A Panda Digital não vende, não aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Podemos partilhar dados com os seguintes subcontratantes que atuam exclusivamente em nosso nome e sob instrução:
– Google LLC (Google Analytics 4) — análise de tráfego do site; dados transferidos para os EUA ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia
– Automattic, Inc. (WordPress/WP Engine) — plataforma de alojamento do website; dados alojados na UE sempre que possível
– Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business) — comunicação direta com clientes; sujeito às políticas da Meta
– Fornecedor de e-mail marketing, caso utilizado — apenas com consentimento explícito do utilizador
Todos os subcontratantes estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e a processar os dados apenas para as finalidades autorizadas.
8. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos subcontratantes indicados na secção anterior, designadamente a Google LLC e a Meta Platforms, Inc., estão sediados nos Estados Unidos da América, constituindo uma transferência internacional de dados na aceção do Capítulo V do RGPD.
Esta transferência é realizada com base em Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses – SCCs) adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do Art. 46.º do RGPD, garantindo um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos.
O utilizador pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis através do email info@pandadigital.pt.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD (Arts. 15.º a 22.º), o utilizador tem o direito de:
– Acesso: obter confirmação do tratamento e aceder aos seus dados pessoais
– Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
– Apagamento: solicitar a eliminação dos dados (‘direito ao esquecimento’), quando aplicável
– Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
– Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
– Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
– Não sujeição a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar pedido escrito para info@pandadigital.pt, identificando-se adequadamente. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
10. Política de Cookies
O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que permitem melhorar a sua experiência de navegação. O consentimento para cookies não essenciais é recolhido através do nosso banner de cookies e pode ser retirado a qualquer momento.
Categorias de cookies utilizados:
Cookies Estritamente Necessários (não requerem consentimento)
_wordpress_logged_in_* — sessão autenticada WordPress; duração: sessão
wordpress_test_cookie — verifica suporte a cookies; duração: sessão
wp-settings-* — preferências de interface do utilizador; duração: 1 ano
Cookies Analíticos (requerem consentimento)
_ga, _ga_* — Google Analytics 4; identificam sessões e utilizadores para análise de tráfego; duração: 2 anos / 14 meses
_gid — Google Analytics; distingue utilizadores; duração: 24 horas
Gestão de preferências: O utilizador pode gerir ou revogar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies disponível no site ou das definições do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não afeta o funcionamento do site.
11. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou divulgação, em conformidade com o Art. 32.º do RGPD. Estas medidas incluem, entre outras, comunicações encriptadas (HTTPS/TLS), controlo de acessos e atualizações regulares de segurança do sistema.
12. Autoridade de Controlo e Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso judicial ou administrativo, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
– Website: www.cnpd.pt
– Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
– Email: geral@cnpd.pt
13. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site com aviso prévio. A data de última atualização é sempre indicada no início deste documento.
Última atualização: Maio de 2026
