1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website www.pandadigital.pt. Ao navegar e utilizar este site, o utilizador aceita integralmente os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar este website.

A utilização do site pressupõe a capacidade jurídica para contratar em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

2. Titularidade do Website

O website é propriedade e gerido por:

– Nome: João Pedro dos Santos Simões (Empresário em Nome Individual)
– Marca Comercial: Panda Digital PT
– Sede: Marinhais, Salvaterra de Magos, Portugal
– Email: info@pandadigital.pt
– Telefone: +351 912 071 439

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, logótipos, imagens, design gráfico, código-fonte e software) é propriedade da Panda Digital ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação dos conteúdos sem a autorização prévia e por escrito do titular.

4. Descrição dos Serviços

A Panda Digital presta serviços nas áreas de:

– Marketing Digital e Estratégia
– Gestão de Redes Sociais e Criação de Conteúdo
– Web Design e Desenvolvimento de Websites
– Gestão de Tráfego Pago (Meta Ads e Google Ads)
– SEO (Otimização para Motores de Busca)
– Consultoria e Gestão de Presença Online

As informações disponibilizadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa. Os serviços são formalizados através de orçamentos e contratos escritos específicos para cada projeto.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável. É expressamente proibido:

– Introduzir vírus informáticos ou quaisquer ficheiros que possam danificar o funcionamento do site
– Utilizar o site para fins comerciais não autorizados ou envio de spam
– Realizar ações que violem direitos de terceiros, a legislação vigente ou as boas práticas da internet
– Tentar aceder a áreas restritas do sistema informático sem autorização

6. Exclusão de Responsabilidade

A Panda Digital envidam todos os esforços para garantir que o site funcione sem erros e que a informação esteja atualizada. No entanto, não nos responsabilizamos por:

– Interrupções no serviço por falhas técnicas, manutenção ou causas de força maior
– Danos resultantes de ataques informáticos ou malware de terceiros
– Inexatidões temporárias na informação apresentada
– Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes da utilização do site

7. Links de Terceiros

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8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível em pandadigital.pt/politica-de-privacidade, e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

9. Alterações aos Termos

A Panda Digital reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. Para alterações materiais que afetem os direitos dos utilizadores, será publicado aviso na página principal do site com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, as partes submeter-se-ão à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Santarém, com renúncia a qualquer outro foro.

Em alternativa, e nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os utilizadores consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.


Última atualização: Maio de 2026